Turma nega pedido de supermercado para cassar reintegração imediata de empregado

Decisão considera que os pagamentos pelos serviços prestados não oneram a empresa.

Hospital de São Paulo é condenado a assinar carteira de médico plantonista

O hospital não negou os plantões, mas disse que a prestação de serviços era autônoma.

Banco é condenado a reintegrar trabalhadora dispensada em período de estabilidade pré-aposentadoria

Turma manteve sentença anterior, a qual condenou a instituição financeira a reintegrar o trabalhador no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais

Demitida por justa causa quando estava doente consegue reintegração 11 anos depois

O caso foi julgado na Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Servidora demitida durante viagem ao exterior obtém reintegração

PM que trabalhava no Grupo Pão de Açúcar tem vínculo reconhecido

Trabalhador forçado a abrir firma para prestar serviços tem reconhecido vínculo empregatício com empresa

Para a juíza, ficou claro que a reclamada fraudou direitos trabalhistas, por manter verdadeiros empregados, incluindo o reclamante, exercendo sobre eles o seu poder diretivo, mas sem proporcionar a esses mesmos trabalhadores as condições previstas na CLT

CLT x PJ: qual regime de trabalho é mais importante?

O advogado Rafael Galle, do escritório GMP&GC Advogados Associados, esclarece os tipos de vínculos empregatícios

Tribunal determina desconsideração da personalidade jurídica de empresa por propaganda enganosa

Escola deverá indenizar alunos por danos morais e materiais.

Acordo sobre comissões não impede reconhecimento de vínculo de representante comercial

O acordo na Justiça comum pelo qual o representante e a empresa deram quitação sobre as comissões devidas não faz coisa julgada e, portanto, não impede a proposição de reclamação trabalhista para reconhecimento do vínculo

Segundo mandato tácito revoga o primeiro

Serrador admitido por cooperativa obtém vínculo com município

Dano moral não pode ser presumido. Tem de ser provado

Estabilidade: TST mantém decisão que aplicou nova jurisprudência

TST esclarece multa por atraso na quitação de verbas rescisórias

A multa prevista na CLT quando há atraso no pagamento das parcelas rescisórias só é aplicável quando o débito correspondente é incontroverso.

Questões de Direito do Trabalho

Exame 2009.3 da OAB/SP

Atestado médico de 180 dias não garante estabilidade a bancária dispensada na pandemia

Para a SDI-2, não há garantia legal de estabilidade

Trabalhadora demitida por justa causa durante auxílio-doença não consegue reintegração

Para a SDI-2, a estabilidade decorrente do benefício previdenciário não impede a rescisão por justa causa

Justiça do Trabalho condena litigante de má-fé a pagar multa no valor de R$ 38 mil

De acordo com o magistrado, a causa é “escancaradamente temerária”, uma vez que o próprio autor admitiu fatos que afastam requisitos do vínculo empregatício.

Gestante consegue anular pedido de demissão e terá direito a estabilidade provisória

Só é válido o pedido de demissão se homologado por sindicato.